Políticas de Uso

A presente Política de Uso estabelece as regras, responsabilidades e condições para utilização da plataforma Collab Shop, aplicáveis a todos os usuários que criam, hospedam ou publicam sites por meio da plataforma.

Ao utilizar o Collab Shop, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Objetivo da Plataforma

O Collab Shop é uma plataforma tecnológica que permite a criação e publicação de sites e landing pages, a partir de templates e formulários preenchidos pelos próprios usuários.

O Collab Shop não produz, edita, valida ou controla previamente o conteúdo inserido pelos usuários em seus sites.

2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Todo o conteúdo publicado nos sites criados por meio do Collab Shop é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos
• Imagens
• Vídeos
• Links
• Informações comerciais
• Dados pessoais de terceiros

O Collab Shop não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por:

• Veracidade do conteúdo publicado
• Legalidade das informações divulgadas
• Ofertas, serviços ou produtos anunciados
• Danos morais, materiais ou financeiros decorrentes do conteúdo publicado

3. Conteúdos Proibidos

É expressamente proibida a utilização da plataforma para criação, hospedagem ou divulgação de sites que contenham ou promovam:

3.1 Conteúdo pornográfico ou sexual explícito

Inclui, mas não se limita a:

• Pornografia de qualquer natureza
• Exploração sexual
• Conteúdo sexual envolvendo menores (crime)

3.2 Conteúdo que incite ódio, discriminação ou violência

Inclui:

• Discurso de ódio
• Racismo, xenofobia, homofobia, transfobia ou qualquer forma de discriminação
• Incitação à violência física ou psicológica
• Apologia a crimes ou organizações criminosas

3.3 Conteúdo falso, fraudulento ou enganoso

Inclui:

• Golpes, fraudes, esquemas de pirâmide
• Falsas promessas financeiras
• Phishing ou engenharia social
• Informações deliberadamente falsas que possam induzir terceiros ao erro

3.4 Difamação e violação de direitos de terceiros

Inclui:

• Difamação, calúnia ou injúria
• Uso indevido de marca, nome comercial ou imagem
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual

3.5 Conteúdo ilegal ou que gere risco jurídico

Qualquer conteúdo que:

• Viole leis brasileiras ou internacionais aplicáveis
• Exponha o Collab Shop ou terceiros a riscos legais, administrativos ou judiciais

4. LGPD e Proteção de Dados

O usuário declara estar ciente e concorda que:

• É responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados em seu site
• Deve cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
• Deve informar corretamente seus visitantes sobre coleta, uso e armazenamento de dados

O Collab Shop atua como operador da plataforma, não sendo responsável pelas decisões de tratamento de dados realizadas pelo usuário em seus próprios sites.

5. Fiscalização e Medidas Aplicáveis

O Collab Shop se reserva o direito de:

• Monitorar indícios de uso indevido da plataforma
• Solicitar esclarecimentos ou correções ao usuário
• Suspender, desativar ou excluir sites que violem estas Políticas de Uso

As medidas poderão ser aplicadas sem aviso prévio, sempre que identificado risco legal, violação de direitos ou descumprimento das regras.

6. Cancelamento e Exclusão de Sites

Caso seja constatada qualquer violação destas Políticas:

• O site poderá ser desativado ou excluído imediatamente
• Não haverá reembolso de valores pagos
• A conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada

7. Isenção de Responsabilidade

O Collab Shop não é responsável por:

• Conteúdo publicado pelos usuários
• Relações comerciais entre usuários e visitantes de seus sites
• Danos causados por informações, produtos ou serviços anunciados

A plataforma atua exclusivamente como meio tecnológico de criação e hospedagem, nos limites permitidos pela legislação vigente.

8. Disposições Finais

Estas Políticas podem ser atualizadas a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação integral dos novos termos.